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MERCEDES AMG PETRONAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/05/2012 por Mercedes-Benz Group AG, processo nº 840124910, nas classes 14. Registro em vigor até 19/01/2036.

Número do processo840124910
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/05/2012
Data da concessão19/01/2016
Vigência até19/01/2036
TitularMercedes-Benz Group AG
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

METAIS PRECIOSOS E SUAS LIGAS E PRODUTOS FABRICADOS COM OS MESMOS OU FOLHEADOS COM OS MESMOS; ARTIGOS DE JOALHERIA, ARTIGOS DE BIJUTERIA; JÓIAS DE FANTASIA; RELÓGIOS E INSTRUMENTOS CRONOMÉTRICOS; RELÓGIOS E RELÓGIOS DE PULSO; PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA TODOS OS PRODUTOS SUPRACITADOS.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por DAIMLER AG e PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049419-31.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008411/2020-76], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 840124740, nº 840124910 e nº 840124961; e II) de indeferimento do pedido de registro nº 916030580. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o restabelecimento dos registros e o deferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2895
  2. 25/11/2025 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850250630326 (31/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MERCEDES-BENZ GROUP AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Corrigido a vigência.<br /> código IPAS566 · RPI 2864
  3. 19/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230571087 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MERCEDES-BENZ GROUP AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2763
  4. 31/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008411/2020-76). Ação julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: a) procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos que decidiram pela nulidade dos registros n.º 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca nominativa MERCEDES AMG PETRONAS, confirmando a liminar quanto a tais registros; b) improcedente o pedido de decretação da nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 916030580 para a marca mista AMG, tornando insubsistente a liminar quanto a tal registro.<br /> código IPAS462 · RPI 2717
  5. 29/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004749 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação judicial proposta por DAIMLER AG, em face deste INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (INPI nº 52402.008411/2020-76). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos à declaração de nulidade da concessão dos registros de marca nº. 840124961, 840124910 e 840124740 e do indeferimento do pedido n.º 916030580.O juízo da causa deferiu pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de extinção, em sede de procedimento administrativo de nulidade, dos registros n.ºs 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca MERCEDES AMG PETRONAS, e de indeferimento do registro n.º 916.030.580 para a marca AMG. Determinou ainda a intimação deste INPI para cumprimento da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autarquia fazer constar de seus meios de publicação específicos o teor da presente decisão.<br /> código IPAS462 · RPI 2595
  6. 04/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200174392 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2587
  7. 16/06/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850160058403 (23/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XIX REG(S). 826831970 E 826861962<br /> código IPAS530 · RPI 2580
  8. 26/11/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160058403 (23/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida - DAIMLER AG ? se possui interesse na declaração de nulidade parcial do registro de marca com a exclusão do elemento ?AMG?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2551
  9. 16/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160104895 (19/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Daimler AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2380
  10. 12/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160072973 (11/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>juliana grecco dos santos<br /><b>Procurador: </b>JULIANA GRECCO DOS SANTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2375
  11. 19/04/2016 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850160058403 (23/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>juliana grecco dos santos<br /> código IPAS400 · RPI 2363
  12. 19/01/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2350
  13. 20/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150090575 (01/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIMLER AG<br /><b>Procurador: </b>KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2337
  14. 24/03/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2307
  15. 09/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2205

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