PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS E BICICLETAS.;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2020Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301180000378 (12/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial / Referências: Ação Ordinária nº 5001254-69.2018.4.04.7201 ? 2ª VF Joinville/SC / Processo INPI nº 52400.051002/2018-95 / Registros de Marca nºs 904135381, 904135454, 904135551, 831238224 e 831238240(DUAS RODAS)/ Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de Sentença de Mérito, que assim decidiu: [FUNDAMENTAÇÃO: (...) Com efeito, enquanto a autora atua no ramo de alimentos e vestuário, a ré Metalúrgica Duque S.A. exerce sua atividade econômica produzindo partes e componentes de veículos e bicicletas. Logo, a proteção pretendida pela autora somente se afiguraria legítima, acaso tivesse sido a ela reconhecido o regime de proteção das marcas de alto renome (art. 125 da Lei n.º 9.279/1996), o que evidentemente não é ocaso dos presentes autos. (...) Em se tratando de ramos de atividade distintas, dada a notória distinção visual de ambas as marcas, não há que se falar em nulidade do registro. // DISPOSITIVO ? Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos]. Pelo exposto, permanecem em vigor os registros nºs 904135381, 904135454, 904135551, 831238224 e 831238240 (DUAS RODAS).<br />código IPAS639 · RPI 2585
02/05/2018Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301180000378 (12/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada Ação Anulatória de Ato Administrativo referente ao processo judicial nº 001254-69.2018.4.04.7201 ? VF/Joinville-SC / Processo INPI nº 52400.051002/2018-95.<br />código IPAS462 · RPI 2469
25/04/2017Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2416
31/01/2017Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2404
05/03/2013OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120159628 (visualizar no Portal INPI), de 19/09/2012código 009 · RPI 2200
07/08/2012REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
POR FALTA DE NITIDEZ NA PARTE FIGURATIVA.código 004 · RPI 2170
19/06/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2163
Mesma marca em outras classes
DUAS RODAS12 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
DUAS RODAS12 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)