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14 DE JULHO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/2010 por O. SIMÕES COMERCIAL ME, processo nº 830815716, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830815716
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/12/2010
Data da concessão17/06/2014
Vigência até17/06/2024
TitularO. SIMÕES COMERCIAL ME
CNPJ do titular07.744.264/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio dos produtos de alimentação, comidas e bebidas (fast food -pratos rápidos) [incluídos nesta classe]; Administração comercial de franquias no planejamento de marketing para desenvolvimento da gestão de negócios comerciais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830815716 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/03/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000434 (17/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 00108724-36.2017.4.02.5101 - 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - INPI Nº 52400.067867/2017-92 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concedeu os registros de nºs 830.690.832 e 830.815.716, referentes às marcas nominativas ?14 DE JULHO?, de titularidade da empresa Ré, nas classes NCL(9)30 e (9)35,concedidas em 16/04/2013 e 17/06/2014, respectivamente, para designar produtos alimentícios" (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2463
  2. 06/06/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000434 (17/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de anulação de registro de marca com tutela de urgência. Processo Judicial n° 0108724-36.2017.4.02.5101? 25ª VF / Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI nº 52400.067867/2017-92.<br /> código IPAS462 · RPI 2422
  3. 17/06/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2267
  4. 21/01/2014 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Promovida alteração nas especificações de forma a melhor adequá-las à classe reivindicada e com a inclusão de uma restrição à classe para o comércio de comidas e bebidas que podem pertencer a outra classe. código IPAS029 · RPI 2246
  5. 01/03/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2095

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