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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2008 por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA, processo nº 829899359, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829899359
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/10/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA
CNPJ do titular19.486.147/0001-61
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

CEREAIS EM GRÃOS, NÃO PROCESSADOS ALHO-PORÓ CEBOLAS FRESCAS FRUTAS FRESCAS FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS FEIJÃO MILHO GRÃOS [SEMENTES] XEREM DE MILHO FORRAGEM AZEITONAS FRESCAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829899359 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200241729 (03/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2662
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200241729 (03/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822985985 (FEIJÃO LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 824726286, com petição de nulidade de número 850190281032, e 824985664, com petição de nulidade de número 850190268195, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2578
  4. 31/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850190281032 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824726286 (LIDER) e Petição 850190268195 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824985664 (LIDER) código IPAS142 · RPI 2556
  5. 18/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180172151 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2489
  6. 03/11/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822985985, 824838084, 824726286, 824985664, 828388431SUB. JUD. 827237413 código 241 · RPI 2078
  7. 21/10/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1972

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