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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2008 por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA, processo nº 829899367, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829899367
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/10/2008
Data da concessão03/04/2012
Vigência até03/04/2022
TitularDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA
CNPJ do titular19.486.147/0001-61
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; comércio de massas alimentícias; comércio de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; comércio de mercadorias com predominância de produtos alimentícios; comércio de bebidas; comércio de óleos e gorduras; comércio de pescados e frutos do mar; comércio de carnes bovinas e suínas e derivados; comércio de leite e laticínios.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800220116126 (04/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2781
  2. 19/07/2022 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850120073536 (18/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro tendo em vista infringência ao disposto nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI. (regs. nº 824726278 e 824985710)<br /> código IPAS530 · RPI 2689
  3. 12/03/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120073536 (18/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, os pedidos de registro nº. 824726278 e 824985710 pendem de decisão final em processo administrativo.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 824726278 (LIDER) e Processo 824985710 (LIDER) / Processo 824726278 (LIDER) e Processo 824985710 (LIDER) código IPAS499 · RPI 2514
  4. 18/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180172151 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA GUIA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2489
  5. 21/03/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170035905 (20/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Renato Passarin & Filhos Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /> código IPAS577 · RPI 2411
  6. 14/02/2017 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850120164843 (27/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MÔNICA LORON GUIMARÃES<br /> código IPAS532 · RPI 2406
  7. 27/09/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120164843 (27/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MÔNICA LORON GUIMARÃES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro apontado como impeditivo (815917970) pendente de decisão final em recurso de caducidade (petição nº 850150220186).<br /> código IPAS499 · RPI 2386
  8. 27/09/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120073536 (18/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registros e pedidos de marca apontados como impeditivos (compostos pelo termo "líder") sub judice. Referência processo 817408517 (RPI 2011, de 31 de março de 2010): AÇÃO ORDINÁRIA. 39ª VF(RJ) nº 2010.51.01.803561-1 E PROC. INPI nº 52.400.003346-2010.<br /> código IPAS499 · RPI 2386
  9. 05/02/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120073536 (visualizar no Portal INPI), de 18/05/2012 - Pet.Eletrônica: 850120164843 (visualizar no Portal INPI), de 27/09/2012 código 511 · RPI 2196
  10. 03/04/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2152
  11. 28/02/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2147
  12. 21/07/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 018080070973 (SP), DE 17/11/2008 - PET.ELETRÔNICA: 810080167429 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 22/12/2008 código 009 · RPI 2011
  13. 21/10/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1972

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