NÁUTICA BEACH WEAR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 03/09/2008 por LEONARDO BRANDÃO ROCHA, processo nº 829854770, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	829854770
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/09/2008
Data da concessão	20/12/2011
Vigência até	20/12/2021
Titular	LEONARDO BRANDÃO ROCHA
CNPJ do titular	06.167.291/0001-93
UF · País	ES · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "BEACH WEAR".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829854770 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/07/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301170000178 (22/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 0182816-19.2016.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52400.018032/2017-17). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do registro de marca, com fulcro nos artigos 124, XIX e 126 da LPI. código IPAS639 · RPI 2585
25/07/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850170099022 (05/05/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: LEONARDO BRANDÃO ROCHA- ME Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. " código IPAS270 · RPI 2429
11/04/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850170063568 (24/03/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: Nautica Apparel, Inc. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2414
21/03/2017 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301170000178 (22/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca em curso perante a 13a VF da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Processo Judicial nº0182816-19.2016.4.02.5101. Processo INPI 52400.018032/2017-17. código IPAS462 · RPI 2411
22/11/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850160244037 (31/10/2016) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: Nautica Apparel, Inc. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2394
25/10/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850120091559 (18/06/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NAUTICA APPAREL, INC. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA código IPAS532 · RPI 2390
30/10/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120091559 (visualizar no Portal INPI), de 18/06/2012 código 511 · RPI 2182
20/12/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2137
04/10/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO EM GERAL PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL (9) 35 REIVINDICADA. código 351 · RPI 2126
19/05/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080155542 (visualizar no Portal INPI), de 03/11/2008 código 009 · RPI 2002
23/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1968

Outras marcas de LEONARDO BRANDÃO ROCHA

QJÓIA 25 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Q. JÓIA MODAS 35 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829854770 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.