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ESCOLA MENINO DE JESUS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2007 por ESCOLA MENINO JESUS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA, processo nº 829212744, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829212744
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/06/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESCOLA MENINO JESUS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
CNPJ do titular03.449.289/0001-19
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829212744 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823902730 (EMJ ESCOLA MENINO JESUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2227
  2. 24/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821427563, 826475795, 826341098, 826594930, 827424019, 829010122. código 241 · RPI 2029
  3. 20/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1924

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829212744 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.