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PÉROLA DA CHINA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2007 por MEGAMIX COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, processo nº 829117954, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829117954
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/05/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGAMIX COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CNPJ do titular07.030.226/0001-84
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos; Tempero [condimento]; Temperos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829117954 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811843629 (PEROLA DA CHINA), Processo 200049062 (PÉROLA DA CHINA) e Processo 811682773 (PÉROLA DA CHINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2226
  2. 25/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD.811843580 código 241 · RPI 2055
  3. 15/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070077000 (visualizar no Portal INPI), de 05/11/2007 código 009 · RPI 1945
  4. 04/09/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1913

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Classificação figurativa (Viena)