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HOTEL REGINA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2007 por HOTEL GOYA PLAZA LTDA, processo nº 829107363, nas classes 35. Registro em vigor até 03/04/2032.

Número do processo829107363
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/04/2007
Data da concessão03/04/2012
Vigência até03/04/2032
TitularHOTEL GOYA PLAZA LTDA
CNPJ do titular02.651.668/0001-24
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO " HOTEL"

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

hotelaria (negócios de gestão) organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; organização de feiras para fins comerciais ou publicitários.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829107363 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220315897 (13/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>HOTEL GOYA PLAZA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2805
  2. 03/09/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001103 (08/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em registros de marca tramitada perante a 09 VF/RJ sob o nº 5037041-14.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.007528/2019-07). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do atoadministrativo que anulou os registros 821.227.530 e 829.107.363, ambos para a marca "HOTEL REGINA", determinando seu restabelecimento.<br /> código IPAS639 · RPI 2800
  3. 04/10/2022 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800220315897 (13/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Requerente: </b>HOTEL GOYA PLAZA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a publicação do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 5037041-14.2018.4.02.5101 - 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.<br /> / Petição 301190001103 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829107363 (HOTEL REGINA) código IPAS227 · RPI 2700
  4. 23/07/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001103 (08/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em registros de marca - nº 5037041-14.2018.4.02.5101 - Processo INPI nº 52402.007528/2019-07 - 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.<br /> código IPAS462 · RPI 2533
  5. 01/08/2017 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850120128121 (06/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>HOTEL REGINA DE MURIAE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISIDRO NAVAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO V DO ART. 124 DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2430
  6. 18/10/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120128121 (06/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>HOTEL REGINA DE MURIAE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ISIDRO NAVAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o Parecer Normativo nº 0005-2012-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0, nas hipóteses em que os litigantes possuam, como elemento de composição de seus nomes empresariais e/ou títulos de estabelecimento, o termo/expressão sob exame, o registro de marca deverá ser mantido ao primeiro depositante. Desta forma, a titular do registro e a requerente do processo de nulidade devem apresentar provas que demonstrem efetivamente a anterioridade do uso da expressão (HOTEL REGINA) como título de estabelecimento.<br /> código IPAS267 · RPI 2389
  7. 05/02/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120128121 (visualizar no Portal INPI), de 06/08/2012 código 511 · RPI 2196
  8. 03/04/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2152
  9. 17/01/2012 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET 020080107774/RJ, DE 08/08/2008 [INT: ALTAIR DIAS, MELLO E CIA LTDA.], POR CARECER DE OBJETO código 175 · RPI 2141
  10. 17/01/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2141
  11. 10/06/2008 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET(BR/SP)018070084590, DE 21/12/2007, INCISO III DO ART.219 DA LPI.INT.ASTIN MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 180 · RPI 1953
  12. 23/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1920

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