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FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR EDUCANDO JOVENS PARA A CIDADANIA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 26/06/2006 por FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR, processo nº 828554358, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828554358
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDAÇÃO PROJETO PESCAR
CNPJ do titular00.932.411/0001-15
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Material impresso, publicações, revistas em quadrinhos, revistas (periódicos), jornais;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828554358 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2018 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2453
  2. 08/08/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810080121858 (26/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR<br /><b>Procurador: </b>PAP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2431
  3. 25/04/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810080121858 (26/05/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR<br /><b>Procurador: </b>PAP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?EDUCANDO JOVENS PARA A CIDADANIA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2416
  4. 09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
  5. 25/03/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1942
  6. 08/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1857

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828554358 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.