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POÇOS DE CALDAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2005 por Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., processo nº 827885148, nas classes 30. Registro em vigor até 26/07/2031.

Número do processo827885148
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/11/2005
Data da concessão26/07/2011
Vigência até26/07/2031
TitularLactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.
CNPJ do titular14.049.467/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

doces, pudins, manjar, creme para recheio.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

café, chá, chocolate, bebidas à base de café, bebidas à base de cacau, bebidas à base de chocolate, tortas e empadas (doces ou salgadas), preparações feitas de cereais, cereais para o café da manhã, pratos feitos essencialmente de massa de torta, pão, torradas, biscoitos (doces ou salgados), biscoitos recheados (waffers), biscoitos amanteigados, biscoitos cream cracker, biscoitos de água e sal, waffers, bolos, massas alimentares, alimentos farináceos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827885148 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

25 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220315610 (21/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Retificação na data de concessão e vigência do registro.<br /> código IPAS566 · RPI 2697
  2. 13/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210220657 (02/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /> código IPAS270 · RPI 2697
  3. 24/09/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000191 (02/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o juízo da 13ª VF/RJ, sob nº 0010951-88.2017.4.02.5101 (Processo INPI nº 52.400.0268842017-70). Ação julgada procedente para anular parcialmente o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca, tendo sido restaurada a vigência do registro 827885148 com a exclusão dos itens: "doces; pudins; manjar; creme para recheio" da especificação de produtos.<br /> código IPAS639 · RPI 2594
  4. 10/04/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850120027131 (02/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o deferimento da petição de nomeação, destituição ou substituição de procurador nº 850170159912, de 07/07/2017, publicado na RPI 2434 em 29/08/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2466
  5. 28/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170167913 (17/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 136 inciso II da LPI., Para que sejam BAIXADAS TODAS AS LIMITAÇÕES E ÔNUS, publicadas na RPI 2416, de 25/04/2017, conforme CARTA DE ARREMATAÇÃO datada em 09 de janeiro de 2015 nos autos do processo nº 0010086-36.2014.8.26.0100 da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo.<br /> código IPAS270 · RPI 2447
  6. 31/10/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170167913 (17/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Titular: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Despacho publicado na RPI 2438, de 26/09/2017, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2443
  7. 26/09/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170167913 (17/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Titular: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que o registro de marca foi nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2438
  8. 29/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170159912 (07/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS270 · RPI 2434
  9. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150039418 (26/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de falência (349.5)<br /><b>Procurador: </b>Juliana Gebara de Sene<br /><b>Cessionário: </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  10. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18140015538 (26/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>GILMAR DONIZETI MENIGHINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II, da LPI. Limitação ou ônus, conforme Contrato De Arrendamento e Outras Avenças pelo prazo de 10 anos, em favor da Empresa Arc Medical Logística Ltda. (Arrendatária) e LBR - Lácteos Brasi S/A (como Arredante). Contrato datado em 11 de junho de 2014<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  11. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18130033798 (09/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>GILMAR DONIZETI MENIGHINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II, da LPI. Limitação ou ônus, conforme Contrato Particular De Alienação Fiduciária De Marcas Em Garantia E Outras Avenças, entre B.S. Factoring Fomento Comercial Ltda,(fiduciária) e LBR - Lácteos Brasi S/A (como Devedora/Fiduciante)e como depositários Nelson de Sampaio Bastos e Marcelo França de Lima. Contrato datado em 10 de junho de 2013.<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  12. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18140003770 (18/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>GILMAR DONIZETI MENIGHINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II, da LPI. Limitação ou ônus, conforme Instrumento Particular de Aditamento ao Contrato de Fomento à Produção, Aquisição de Matéria Prima, Compra de Ativos Mercantis, Conjugado com Contrato Particular de Alienação Fiduciária de Marcas em Garantia e Outras Avenças, entre B.S. Factoring Fomento Comercial Ltda,(fiduciária) e LBR - Lácteos Brasi S/A (em recuperação judicial- como fiduciante)e como depositários Nelson de Sampaio Bastos e Marcelo França de Lima. Contrato datado em 12 de dezembro de 2013.<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  13. 14/03/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000191 (02/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido liminar, interposta por LACTALIS DO BRASIL ? COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA, em curso perante o douto juízo da 13ª VF/RJ, sob nº 0010951-88.2017.4.02.5101 (Processo INPI nº 52.400.0268842017-70). Mantidos os atos praticados pelo INPI no registro 827885148. Registro passa à situação sub judice.<br /> código IPAS462 · RPI 2410
  14. 17/05/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 18110047723 (07/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG(S). 815840047 E 826043607<br /> código IPAS530 · RPI 2367
  15. 13/05/2014 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850120174389 (11/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEITBOM S.A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.<br /> código IPAS370 · RPI 2262
  16. 17/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120179397 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Cessionário: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /> código IPAS270 · RPI 2241
  17. 15/10/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120179387 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Cessionário: </b>SO-NATA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2232
  18. 03/09/2013 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120174389 (11/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEITBOM S.A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /> código IPAS499 · RPI 2226
  19. 30/10/2012 RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 135 da LPI). código 587 · RPI 2182
  20. 02/10/2012 CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI. código 786 · RPI 2178
  21. 22/05/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018110047723 (SP), de 07/12/2011 código 511 · RPI 2159
  22. 26/07/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2116
  23. 02/06/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2004
  24. 25/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060024393 (SP), de 16/03/2006 código 009 · RPI 1855
  25. 17/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1828

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Classificação figurativa (Viena)