VITÓRIA PANIFICADORA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/05/2005 por L&M - PANIFICAÇÃO LTDA ME, processo nº 827467770, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	827467770
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/05/2005
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	L&M - PANIFICAÇÃO LTDA ME
CNPJ do titular	03.255.656/0001-43
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

PADARIA CONFEITARIA;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180116927 (26/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): L&M PANIFICAÇÃO LTDA - ME Procurador: Licks Advogados código IPAS235 · RPI 2533
22/05/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180116927 (26/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: L&M PANIFICAÇÃO LTDA - ME Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2472
27/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821118030 (BRASSERIE VICTÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
26/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED C/ OPOSIÇÃO 824608232, PED SOBREST. 825691974 código 241 · RPI 1929
06/11/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821118030, 822407663, 822119862, 822275147, 823910288, 823971082, 824608232, 825691974 E 827232381. código 241 · RPI 1922
05/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1800

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.13.25 Outras decorações feitas de plantas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 827467770 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.