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VITÓRIA PANIFICADORA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2014 por L&M Panificação Ltda - ME, processo nº 908187041, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908187041
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/08/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularL&M Panificação Ltda - ME
CNPJ do titular03.255.656/0001-43
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de padaria e confeitaria [serviços de alimentação].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190367371 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>L&M PANIFICAÇÃO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2645
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190367371 (04/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>L&M PANIFICAÇÃO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 03/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821118030 (BRASSERIE VICTÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi acrescentada ressalva [serviços de alimentação] na especificação, para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2539
  4. 12/09/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Foi acrescentada ressalva [serviços de alimentação] na especificação, para melhor adequação à classe reivindicada.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 827467770 (VITÓRIA PANIFICADORA) e Processo 825691974 (PIZZARIA VITÓRIA) código IPAS142 · RPI 2436
  5. 23/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140189440 (15/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /><b>Cessionário: </b>L&M Panificação Ltda - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2420
  6. 09/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2279

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Classificação figurativa (Viena)