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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2005 por SODRÉ MIGUEL LTDA, processo nº 827457693, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827457693
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSODRÉ MIGUEL LTDA
CNPJ/CPF do titular19.709.344/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ATACADISTA;

Classe 35 — Comércio e publicidade

SUPERMERCADO, COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS POR INTERMEDIAÇÕES [TERCEIRIZAÇÃO], COMÉRCIO DE VEÍCULOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250316940 (18/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SAO MIGUEL FRANQUIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, sem interposição de recurso, conforme publicado na RPI 2622, de 06/04/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2851
  2. 06/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827501722 (TEM+.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado ao texto final da especificação o termo [terceirização] para melhor adequar o item "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS POR INTERMEDIAÇÕES" à classe assinalada. Excluído o item "atacadista" por ser genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2622
  3. 02/02/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 20050099685 (19/09/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Titular(es): </b>SODRÉ MIGUEL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.<br /> código IPAS699 · RPI 2613
  4. 02/02/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301190000577 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>SODRÉ MIGUEL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, mesmo sem êxito, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2613
  5. 02/02/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18060087598 (07/08/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (SINPI P19)<br /><b>Titular(es): </b>SODRÉ MIGUEL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por motivo de insucesso no procedimento de restauração da petição de oposição, prejudica-se o exame da presente petição nos termos do iten 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."<br /> código IPAS699 · RPI 2613
  6. 17/09/2019 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301190000577 (11/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>SODRÉ MIGUEL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2541
  7. 06/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050099685 (RJ), de 19/09/2005 código 009 · RPI 1848
  8. 19/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1802

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