Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/04/2005 por FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA,
processo nº 827384556, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
827384556
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
POLPAS DE FRUTAS E LEGUMES, FRUTAS CÍTRICAS; FRUTAS.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/12/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850150256496 (12/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.<br />código IPAS235 · RPI 2448
22/12/2015Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850150256496 (12/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2346
29/09/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823964965 (DOCE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2334
11/09/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. 823964965.ESPECIFICAÇÃO ADAPTADA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8)29.código 241 · RPI 1914
31/05/2005PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1795
Mesma marca em outras classes
FRUTAS Doce Mel29 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)