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ABCE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2005 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA, processo nº 827361912, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827361912
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/04/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA
CNPJ/CPF do titular33.700.048/0001-61
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER, REPRESENTAÇÃO DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827361912 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810110407342 (24/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA<br /><b>Procurador: </b>WANDERLEY BATISTA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o recurso tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2817 de 31/12/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2819
  2. 31/12/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000762 (19/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABCE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA ? ABCE, perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0161715-91.2014.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.138178/2014-27]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou: I) procedente o pedido de declaração de nulidade do ato que extinguiu o registro nº 811754308 para a marca ABCE na classe 41:50, com a manutenção do mesmo em favor da associação autora, devendo o INPI facultar à associação autora optar, quando da renovação do sinal em foco, pela reclassificação do registro nº 811754308 para a marca ABCE, tanto na classe 41, quanto na classe 45, com as especificações trazidas na 10ª Versão da Classificação de Nice; II) quanto ao pleito formulado pela demandante acercado pedido de registro nº 827361912 para a marca mista ABCE, de titularidade da associação ré, julgo-o parcialmente procedente, tão somente para determinar ao INPI o imediato arquivamento do pedido de registro; e III) julgo improcedente o pedido de nulidade do ato administrativo que decidiu pela extinção do registro n.º 780344707 para a marca ABCE na classe 40:30.<br /> código IPAS639 · RPI 2817
  3. 11/07/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810110407342 (24/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA<br /><b>Procurador: </b>WANDERLEY BATISTA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A´TE DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO JUDICIAL INSTAURADO PARA O PRESENTE PROCESSO.<br /> código IPAS499 · RPI 2427
  4. 02/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000762 (19/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo Décima Terceira VF/RJ n.º 0161715-91.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400.138178/2014-27. Deferido o pedido liminar. Determinado o sobrestamento do presente pedido.<br /> código IPAS462 · RPI 2291
  5. 14/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2110
  6. 01/02/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG(S).: 780344707 E 811754308.ALTERADA A CLASSE CONFORME PET.(WB) 810100305336, DE 16/04/2010 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 100 · RPI 2091
  7. 17/02/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA E INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 2041
  8. 30/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 024390 (SP), de 07/06/2005 - Petição: 024475 (SP), de 07/07/2005 código 009 · RPI 1847
  9. 24/05/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1794

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