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AÇAÍ ÁGUA MINERAL NATURAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2003 por AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 826279813, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826279813
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/12/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular03.566.444/0001-87
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

ÁGUAS MINERAIS ENGARRAFADAS, ÁGUA MINERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826279813 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/05/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 25090000262 (18/08/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2421
  2. 28/08/2012 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento. RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO, DEVOLVIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO, PET.(WB) Nº810100282867, DE 29/01/2010. INT.: HELCIO FERRO RICCI. código 209 · RPI 2173
  3. 01/12/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2030
  4. 23/06/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPIREGS 800102177, 800102193, 800102207, 820136735 E821718010 código 100 · RPI 2007
  5. 24/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 019391 (SP), de 14/06/2004 código 009 · RPI 1829
  6. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826279813 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.