Marca Mista depositada no INPI em
05/01/2004 por ORGANIZACAO RADIO E TELEVISAO EDUC MATONENSE LTDA - EPP,
processo nº 826044492, nas classes 38.
O processo ainda está em andamento no INPI.
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, (RÁDIO - TELEVISÃO) TRANSMISSÃO DE IMAGENS, SONS, DIFUSÃO DE PROGRAMAS PARA TELEVISÃO E RÁDIO - (TELEDIFUSÃO, RADIODIFUSÃO).;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/11/2018Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 20130042076 (16/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente(es): </b>RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO DONATO FONSECA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.<br />código IPAS271 · RPI 2496
21/08/2018Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301170001014 (19/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO Nº 2009.51.01.8006827, RELATIVA AO PROCESSO INPI 52400.000548/09. (...) Isto posto, dou provimento às duas Apelações para reformar a sentença: A primeira, processo 2009.51.01.8006282-7, de forma parcial, determinando a substituição da ressalva contida no título nº 826.044.492, ?sem direito ao uso exclusivo do termo ?TV?, por uma ressalva ?SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS?, condeno o réu.E a segunda, de forma integral, julgando procedente os pedidos efetuados no processo 2009.51.01.801808-8 e decretando a nulidade dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro nos. 828.009.775 e 828.009.783, determinado a expedição dos títulos na forma como foram requeridos, com a ressalva ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos?(...)<br />código IPAS639 · RPI 2485
31/10/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800170126028 (19/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ORGANIZACAO RADIO E TELEVISAO EDUC MATONENSE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br />código IPAS270 · RPI 2443
26/09/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850140202898 (30/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ORGANIZACAO RADIO E TELEVISAO EDUC MATONENSE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br />código IPAS270 · RPI 2438
11/02/2014Notificação de caducidade (em papel)<b>Protocolo:</b> 20130042076 (16/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (SINPI P12)<br /><b>Requerente: </b>RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO DONATO FONSECA<br />código IPAS339 · RPI 2249
10/03/2009Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO Nº 2009.51.01.8006827, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 000548, DE 18/02/2009, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, A FIM DE DETERMINAR AO INPI QUE PROCEDA, NO REGISTRO EM TELA, RELATIVO À MARCA MISTA QUE INCLUI EM SUA PARTE NOMINATIVA O VOCÁBULO "NOSSA", APOSTILA CONTENDO A RESSALVA DE "CONCEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUISIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO".código 569 · RPI 1992
30/09/2008Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.REQ: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA (SP).código 511 · RPI 1969
21/08/2007Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 1911
05/06/2007DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.código 351 · RPI 1900
03/02/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1726
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TVM41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)