DAS MINAS GERAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2002 por REFRIGERANTES PAKERA LTDA, processo nº 824535740, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824535740
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	24/05/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	REFRIGERANTES PAKERA LTDA
CNPJ do titular	28.931.863/0001-00
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

ÁGUA MINERAL.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/10/2015 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 18070012461 (05/03/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: REFRIGERANTES PAKERA LTDA Procurador: DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS código IPAS235 · RPI 2335
02/06/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301140000533 (11/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA,PUBLICADA NA PRI 2256, DE 01/04/2014,EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FALÊNCIAS, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO Nº 0079.13.073.958-8 - CAUTELAR INOMINADA - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 235620. código IPAS639 · RPI 2317
01/04/2014 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301140000116 (07/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FALÊNCIAS, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO Nº 0079.13.073.958-8 - OFÍCIO MANDAO - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 231620. código IPAS462 · RPI 2256
20/05/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1950
02/01/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO X DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1878
25/06/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1642

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.2 Duas linhas ou faixas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
26.4.2 Retângulos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824535740 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.