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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/03/2002 por ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - UNIFEI, processo nº 824467949, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824467949
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/03/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - UNIFEI
CNPJ do titular	21.040.001/0001-30
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 14080004959 (04/08/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular: ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - UNIFEI  código IPAS235 · RPI 2440
23/06/2009 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento. DEVOLVIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, COM BASE NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 116/04. INT. RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA. código 209 · RPI 2007
09/12/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1979
03/06/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 006079055, 720012660, 812158814 E 812158822. código 100 · RPI 1952
05/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1900
08/06/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA "PE. SABÓIA DE MEDEIROS' (BR/SP) código 009 · RPI 1744
14/05/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1636

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824467949 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.