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FONTÁGUA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/10/2001 por EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA., processo nº 824138309, nas classes 32. Registro em vigor até 11/08/2029.

Número do processo824138309
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/10/2001
Data da concessão11/08/2009
Vigência até11/08/2029
TitularEMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.
CNPJ do titular74.253.261/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

ÁGUAS MINERAIS [BEBIDAS]; ÁGUAS MINERAIS (PREPARAÇÕES PARA FABRICAÇÃO DE -); ÁGUAS (BEBIDAS); ÁGUAS DE MESA; ÁGUAS GASOSAS.;

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Andamento do processo no INPI

21 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011404 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo 09ª VF/RJ n.º 5049639-92.2021.4.02.5101 INPI N.º 52402.010887/2021-58. Homologado por sentença o acordo firmado entre a autora EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS MINERAIS DI BELLO EIRELI e AMAZONIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA, conforme acordo anexado no Evento 24, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.<br /> código IPAS639 · RPI 2796
  2. 03/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220478954 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>AMAZÔNIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA - ME. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2713
  3. 20/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220478998 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição 850190238264, de 29/07/2019.<br /> código IPAS270 · RPI 2711
  4. 06/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220479019 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2709
  5. 18/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210552294 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>AMAZONIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2702
  6. 14/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011404 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo 09ª VF/RJ n.º 5049639-92.2021.4.02.5101 ? INPI 52402.010887/2021-58.<br /> código IPAS462 · RPI 2658
  7. 19/10/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190238264 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a empresa AMAZÔNIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA - ME. comprovar a existência de documento encerrando ou suspendendo a licença de autorização para exploração da fonte de água existente no município de Presidente Figueiredo/AM no período de 23/11/2012 a 23/11/2017 que justifiquem o desuso da marca conforme originalmente concedida para assinalar os produtos que se destinava distinguir no interregno averiguado. Além disso, a fim de justificar o desuso por razões legítimas, deve a titular do registro comprovar que a fonte localizada no município de Presidente Figueiredo/AM é fonte de água exclusiva explorada na produção dos produtos assinalados pela marca caducanda.<br /> código IPAS267 · RPI 2650
  8. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190238264 (29/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  9. 06/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190200379 (27/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cessionário: </b>AMAZÔNIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA - ME.<br /> código IPAS270 · RPI 2535
  10. 06/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190230612 (19/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>REAL BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2535
  11. 28/05/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170299463 (23/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA DEMINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.<br /> código IPAS271 · RPI 2525
  12. 19/02/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180043736 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>REAL BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentação complementar capaz de demonstrar que o processo de autorização pleiteado junto ao DNPM, apontado como impedimento ao uso do sinal, afeta/afetava a titular do registro caducando. Observe que não se verifica no documento acostado aos autos qualquer menção à titular do registro em tela, já que a consulta processual apresentada só faz referência às empresas AMAZON SPRING AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SANTA CLÁUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. Adicionalmente, esclareça a natureza da relação entre a titular do registro caducando e a empresa AMAZÔNIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA, destinatária de parte das notas fiscais apresentadas a título de comprovação de efetivas providências para a retomada ou início do uso da marca.<br /> código IPAS267 · RPI 2511
  13. 19/12/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170299463 (23/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>EMPRESA DEMINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS338 · RPI 2450
  14. 14/03/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140112560 (12/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cessionário: </b>REAL BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2410
  15. 04/09/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2174
  16. 15/06/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090241937 (visualizar no Portal INPI), de 22/09/2009 código 511 · RPI 2058
  17. 11/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2014
  18. 14/10/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1971
  19. 16/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1919
  20. 17/02/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA (BR/SP) código 009 · RPI 1728
  21. 05/02/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1622

Mesma marca em outras classes

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824138309 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.