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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/02/2001 por ANDRÉ LEAL CACAZU ME, processo nº 823760359, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823760359
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/02/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ LEAL CACAZU ME
CNPJ do titular00.336.089/0001-61
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

ESTOJO PARA CANETA; PORTA CANETA, PORTA CLIPS, PORTA-CARTÃO E ARTIGOS DE ESCRITÓRIO; PORTA RETRATOS, SUPORTE PARA FOTOGRAFIAS; MOLDURAS PARA COMPOR QUADROS; RETRATOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823760359 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819991015 (HAPPY DAYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2426
  2. 20/05/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC. 820678341, PED.SOBREST. 821671090. código 241 · RPI 1950
  3. 16/09/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONS. 1) "DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA" (BR/SP); 2) "PARAMOUNT PICTURES CORPORATION" (US) código 009 · RPI 1706
  4. 10/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1592

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ANDRÉ LEAL CACAZU ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823760359 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.