TRANSITANDO LEGAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2001 por EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A, processo nº 823665178, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	823665178
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	17/01/2001
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A
CNPJ do titular	41.657.081/0001-84
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS LÚDICO-PEDAGÓGICOS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, REALIZADOS EM UM CIRCO ONDE SE DÁ A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E APRESENTAÇÕES DE GRUPO TEATRAL.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850120146519 (01/09/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A código IPAS235 · RPI 2437
30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
03/07/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI REG. 822946181. código 100 · RPI 2165
06/05/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822946181. código 241 · RPI 1948
19/08/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA ( BR/PR ). código 009 · RPI 1702
05/06/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1587

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 823665178 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.