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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2012 por EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A, processo nº 905704835, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905704835
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/12/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularEMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A
CNPJ/CPF do titular41.657.081/0001-84
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte por ônibus;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905704835 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/02/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190030744 (04/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE SA<br /> código IPAS235 · RPI 2615
  2. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190030744 (04/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE SA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  3. 04/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904016498 (MOVE +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação do pedido de registro anterior 840183852 (MOVER) , ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2500
  4. 15/09/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904016498 (MOVE +), Processo 840183852 (MOVER) e Processo 831149183 (MOVER) código IPAS142 · RPI 2332
  5. 28/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2212

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Classificação figurativa (Viena)