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CANTINA BELLA DONNA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2000 por CANTINA BELLA DONNA LTDA - ME, processo nº 822890135, nas classes 42. Registro em vigor até 16/04/2029.

Número do processo822890135
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/12/2000
Data da concessão16/04/2019
Vigência até16/04/2029
TitularCANTINA BELLA DONNA LTDA - ME
CNPJ do titular54.521.034/0001-50
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "CANTINA".

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

RESTAURANTE (ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS).;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2519
  2. 06/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170324532 (15/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>CANTINA BELLA DONNA LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2513
  3. 27/11/2018 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anotação de transferência publicada na RPI 1998, de 22/04/2009, em cumprimento à decisão judicial da 2º Vara Cível da Comarca de São Paulo - Foro Regional II em Santo Amaro - referente ao Ofício nº PGF/PF/INPI/478/2013, de 13/06/2013, reiterado em 01/11/2013 - Processo nº 0171819-24.2008.8.26.0002 - SEI nº 52402.006698/2018-85. código IPAS402 · RPI 2499
  4. 27/11/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810090213582 (22/06/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de anotação de transferência (333.14) (spv)<br /><b>Titular(es): </b>CANTINA BELLA DONNA LTDA<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a anulação e o indeferimento da petição de transferência nº 18060087537, de 07/08/2006, por determinação judicial, conforme publicado na RPI 2499, de 27/11/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2499
  5. 27/11/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18060087537 (07/08/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente(es): </b>RAGÚ & PASTA LA FATTORIA LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento à decisão judicial da 2º Vara Cível da Comarca de São Paulo - Foro Regional II em Santo Amaro - referente ao Ofício nº PGF/PF/INPI/478/2013, de 13/06/2013, reiterado em 01/11/2013 - Processo nº 0171819-24.2008.8.26.0002 - SEI nº 52402.006698/2018-85. Conforme ofício supracitado o trânsito em julgado da ação judicial ocorreu em 13/05/2013.<br /> código IPAS271 · RPI 2499
  6. 27/11/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051147 (19/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à decisão judicial da 2º Vara Cível da Comarca de São Paulo - Foro Regional II em Santo Amaro - referente ao Ofício nº PGF/PF/INPI/478/2013, de 13/06/2013, reiterado em 01/11/2013 - Processo nº 0171819-24.2008.8.26.0002 - SEI nº 52402.006698/2018-85. Conforme ofício supracitado o trânsito em julgado da ação judicial ocorreu em 13/05/2013.<br /> código IPAS639 · RPI 2499
  7. 06/11/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170324532 (15/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>CANTINA BELLA DONNA LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a decisão do exame da petição de anotação de transferência de titularidade n° 18060087537, de 07/08/2006 e do recurso contra decisão de indeferimento do pedido de anotação de transferência, protocolado sob o n° 810090213582, em 22/06/2009.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 810090213582 (Recurso contra indeferimento de anotação de transferência (333.14) (spv)) Referente ao processo 822890135 (CANTINA BELLA DONNA) e Petição 18060087537 (Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)) Referente ao processo 822890135 (CANTINA BELLA DONNA) / Petição 810090213582 (Recurso contra indeferimento de anotação de transferência (333.14) (spv)) Referente ao processo 822890135 (CANTINA BELLA DONNA) e Petição 18060087537 (Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)) Referente ao processo 822890135 (CANTINA BELLA DONNA) código IPAS227 · RPI 2496
  8. 15/09/2009 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO EXPEDIDO MM JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP. MEDIDA CAUTELAR Nº 002.09.105727-1. REQUERIDO: CANTINA RAGU & PASTA LA FATTORIA LTDA . PROCESSO INPI Nº 52400002979/09. código 208 · RPI 2019
  9. 15/09/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. SUSPENSO O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, ATÉ QUE SEJA PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃO 002.08.171819-2, CONFORME OFÍCIO EXPEDIDO PELO MM JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - SÃO PAULO/SP, MEDIDA CAUTELAR Nº 002.09.105727-1 REQUERIDA POR CANTINA BELLA DONNA LTDA. PROCESSO INPI Nº 52400.002979/09. código 251 · RPI 2019
  10. 22/04/2009 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. DE DESISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA (WB) N° 810080129558 DE 19/06/2008 POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE É DISTINTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.INT.: WALDEMAR DO NASCIMENTO. código 175 · RPI 1998
  11. 22/04/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - CANTINA BELLA DONNA LTDA código 235 · RPI 1998
  12. 22/04/2009 ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado. RPI 1994, DE 24/03/2009, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 296 · RPI 1998
  13. 24/03/2009 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO ATRAVÉS DA PET. (WB) Nº 810080129558 DE 19/06/2008,COM A ASSINATURA DE AMBAS AS PARTES, CEDENTE E CESSIONÁRIO. RECOLHA TAMBÉM A TAXA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.INT.: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. código 091 · RPI 1994
  14. 27/06/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1851
  15. 13/02/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1571

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