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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/10/1997 por IPEC - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA., processo nº 820463477, nas classes 03. Registro em vigor até 04/12/2031.

Número do processo820463477
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/10/1997
Data da concessão04/12/2001
Vigência até04/12/2031
TitularIPEC - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ do titular21.824.644/0001-74
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820463477 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002375 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a exclusão do registro de indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT 3ª Região. Processo nº 0010212-92.2019.5.03.0006. Processo SEI nº 52402.003299/2021-68.<br /> código IPAS639 · RPI 2667
  2. 28/12/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210424121 (03/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>IPEC-INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS270 · RPI 2660
  3. 03/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006158 (20/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região. CartPrecCiv nº 0100318-29.2021.5.01.0025. Processo nº 0011008-77.2019.503.0008 - 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Processo INPI nº 52402.007010/2021-80.<br /> código IPAS462 · RPI 2639
  4. 27/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002367 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ? TRT 1ª Região. Carta Precatória nº 0100369-13.2020.5.01.0013. Processo nº 0010395-57.2019.5.03.0105 - 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT 3ª Região. Processo INPI nº 52402.003298/2021-13.<br /> código IPAS462 · RPI 2625
  5. 27/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002375 (13/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ? TRT 1ª Região. Carta Precatória nº 0100184-96.2020.5.01.0005. Processo nº 0010212-92.2019.5.03.0006 - 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT 3ª Região. Processo INPI nº 52402.003299/2021-68.<br /> código IPAS462 · RPI 2625
  6. 17/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001063 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o registro de indisponibilidade e inalienabilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. ATOrd 0010852-05.2018.5.03.0015. Processo INPI nº 52402.000922/2021-21.<br /> código IPAS462 · RPI 2615
  7. 24/11/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200007971 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Ofício PJe-JT. ATSum nº 0010484-83.2018.5.03.0180. Processo INPI nº 52402.011030/2020-74.<br /> código IPAS462 · RPI 2603
  8. 01/10/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800100215404 (27/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>IPEC - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>GUSMÃO & LABRUNIE PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI<br /> código IPAS270 · RPI 2230
  9. 28/03/2006 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 1838
  10. 04/12/2001 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1613
  11. 04/04/2000 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1526
  12. 14/04/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1425

Outras marcas de IPEC - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 820463477 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.