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TONKINHA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/05/1995 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., processo nº 818465859, nas classes 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818465859
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/05/1995
Data da concessão09/04/2002
Vigência até09/04/2022
TitularVIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.
CNPJ do titular10.642.915/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

BICICLETAS;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800210223448 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2784
  2. 30/04/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210277899 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2782
  3. 24/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210001354 (09/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão transitada em julgado - Ref: Ação Rescisória nº 0010304-36.2018.4.02.0000 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - INPI 52402.001231/2021-44 - Registros de Marca 818.465.859 e 006.266.991 - Decisão da Eg.1ª Seção Esp. do TRF da 2ª Reg. nos seguintes termos [EMENTA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DOS INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC - VEDADO O USO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUPED NEO RECURSAL PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.] Permanecem os status atuais dos registros envolvidos, 818465859 (TONKINHA), Registro de Marca Nulo; e 006.266.991 (TONKA), Registro de Marca em vigor.<br /> código IPAS639 · RPI 2781
  4. 08/09/2021 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210277899 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0010304-36.2018.4.02.0000 ? TRF 2ª Região / Processo INPI - 52402.001231/2021-44.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210001354 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 818465859 (TONKINHA) código IPAS227 · RPI 2644
  5. 27/07/2021 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800210223448 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0010304-36.2018.4.02.0000 ? TRF 2ª Região / Processo INPI - 52402.001231/2021-44.<br /> / Petição 301210001354 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 818465859 (TONKINHA) código IPAS227 · RPI 2638
  6. 13/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001354 (09/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Rescisória / Referências: Ação Ordinária nº 0010304-36.2018.4.02.0000 ? TRF 2ª Região / Processo INPI - 52402.001231/2021-44 / Registro de Marca nº 006.266.991 ? TONKA / Registro de marca nulo nº 818.465.859 ? TONKINHA<br /> código IPAS462 · RPI 2623
  7. 09/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190181842 (13/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2531
  8. 26/12/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000864 (29/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Do exposto: a) julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela EMPRESA DE BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A nos autos do processo nº 0801060-25.2008.4.02.5101, para decretar a caducidade do registro 006266991, para a marca TONKA (...) b) julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela empresa HASBRO INC. nos autos do processo nº 0803308-95.2007.4.02.5101, para decretar a nulidade do registro 818465859, para a marca nominativa TONKINHA na classe internacional 12, para identificar "bicicletas", de titularidade da empresa ré BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2451
  9. 12/01/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800110088548 (07/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR<br /> código IPAS270 · RPI 2349
  10. 23/08/2011 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA Nº (SP0 810100316344, DE 25/05/2010, TÃO SOMENTE PARA ESSE PROCESSO, TENDO EM VISTA A AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, Nº 200751018033081, PROCESSO INPI Nº 002498/07. INT. JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR. código 567 · RPI 2120
  11. 18/09/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, Nº 200751018033081, PROCESSO INPI Nº 002498/07. código 569 · RPI 1915
  12. 09/04/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1631
  13. 31/07/2001 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1595
  14. 12/01/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1462
  15. 09/09/1997 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro. PARA ASSINALAR "BICICLETAS" *INT. ITAMARATI PATS. E M. S/C LTDA código 267 · RPI 1397
  16. 26/11/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT ITAMARATI PATENTES E MARCAS S/C LTDA código 210 · RPI 1356
  17. 07/05/1996 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 62 DO CPI * INT ITAMARATI PATENTES E MARCAS S/C LTDA código 100 · RPI 1327

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