TONKINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/11/1993 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., processo nº 817529039. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	817529039
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	23/11/1993
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.
CNPJ do titular	10.642.915/0001-54
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 28 · subclasse 10

Jogos, brinquedos e passatempos.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190281251 (30/08/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: HASBRO, INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) código IPAS577 · RPI 2547
27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 18941018986 (14/07/1994) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A Procurador: Itamarati Patentes e Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2538
09/07/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190181842 (13/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2531
09/07/2019 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 18941018986 (14/07/1994) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A Procurador: Itamarati Patentes e Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Em decorrência de decisão judicial definitiva proferida nos autos da ação ordinária 0801060-25.2008.4.02.5101, tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista a pratica de ato administrativo em obediência à sentença de 1º grau, posteriormente reformada pelo TRF-2, ficam anulados os atos administrativos de deferimento e concessão do registro nº 817529039, publicados na RPI 2499, de 27/11/2018 e na RPI 2509, de 05/02/2019, respectivamente, para fins de re-exame da matéria. código IPAS403 · RPI 2531
24/04/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180415628 (11/12/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): HASBRO, INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) código IPAS577 · RPI 2520
06/03/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180416766 (12/12/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS577 · RPI 2513
05/02/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2509
27/11/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 18941018986 (14/07/1994) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente(es): BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A Procurador: Itamarati Patentes e Marcas Ltda. código IPAS237 · RPI 2499
23/08/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA código 235 · RPI 2120
14/05/1996 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA CADUCIDADE QUE ENVOLVE O REGISTRO 006266991 * INT ITAMARATI PATENTES E MARCAS S/C LTDA código 286 · RPI 1328
17/10/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT ITAMARATI PATENTES E MARCAS S/C LTDA código 210 · RPI 1298
21/06/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 006266991* INT. ITAMARATI código 100 · RPI 1229

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817529039 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.