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HARPA PENTECOSTAL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/01/1995 por CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, processo nº 818297778. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818297778
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/01/1995
Data da concessão25/03/1997
Vigência até25/03/2027
TitularCASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
CNPJ do titular33.608.332/0001-02
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 11 · subclasse 10

Jornais, revistas e publicações periódicas em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818297778 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18970012113 (24/04/1997) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Revisão administrativa (SINPI P06)<br /><b>Titular(es): </b>CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame da revisão administrativa por carecer de objeto, tendo em vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2505, 08/01/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2531
  2. 08/01/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051362 (27/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo INPI 889/98 / Apelação Cível na Ação Ordinária 0029033-54.1997.4.03.6100, decisão da 11ª Turma TRF3ª Região (8ª VF/SP)Trânsito em Julgado em 19/04/2018 da Decisão, em Apelação Cível, no mérito, transcrita a seguir:"(...) XXX - Desta forma, cabe tanto a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca "HARPA PENTECOSTAL" nº 817.967.591 quanto a nulidade dos registros das marcas "HARPA PENTECOSTAL" de nºs 818.297.786 e 818.297.778, proferidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), por serem estas últimas ilegítimas, não podendo o titular de tal direito ser protegido pelo registro marcário inválido e exercê-lo da maneira que melhor lhe aprouver, em afronta ao artigo 129, § 1º, da Lei de Propriedade Industrial."<br /> código IPAS639 · RPI 2505
  3. 21/03/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170021363 (19/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2411
  4. 07/10/2014 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 18970012113 (24/04/1997) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Revisão administrativa (SINPI P06)<br /><b>Requerente: </b>CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ratifica-se o sobrestamento da revisão administrativa instaurada nos presentes autos, publicada originalmente na RPI n.º 1462, de 12/01/1999, até decisão final do pedido de registro n.º 817967591 pendente de decisão judicial.<br /> código IPAS499 · RPI 2283
  5. 17/03/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1993
  6. 12/01/1999 REVISAO ADMINSTRATIVA CONHECIDA. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto e o complemento. ATE DECISÃO FINAL DO EXAME DA AÇÃO ORDINÁRIA RELATIVA AO REGISTRO 817967591 código 810 · RPI 1462
  7. 19/05/1998 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ.CONFECÇÕES TUCANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA(BR/SP) código 510 · RPI 1430
  8. 25/03/1997 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. AGÊNCIA ALFA código 400 · RPI 1373
  9. 29/10/1996 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT AGENCIA ALFA DE MARCAS PATENTES código 250 · RPI 1352
  10. 14/05/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT AGENCIA ALFA DE MARCAS PATENTES código 350 · RPI 1328
  11. 07/11/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT AGENCIA ALFA DE MARCAS PATENTES código 300 · RPI 1301

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818297778 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.