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HABITEC

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 21/10/1994 por HABITEC ENGENHARIA S A, processo nº 818133279. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818133279
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/10/1994
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHABITEC ENGENHARIA S A
CNPJ do titular07.276.389/0001-41
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 37 · subclasse 05, 40

Serviços de arquitetura e engenharia.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818133279 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/02/1999 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 1467
  2. 30/09/1997 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 276 · RPI 1400
  3. 23/07/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC AMBITEC PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (SP) * INT FERNANDO GOMES CHAVES código 210 · RPI 1338
  4. 16/01/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT FERNANDO GOMES CHAVES código 350 · RPI 1311
  5. 01/08/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. *INT. FERNANDO GOMES CHAVES código 300 · RPI 1287

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de HABITEC ENGENHARIA S A

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 818133279 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.