Apostila: SEM DIREITO AO UUSO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CERVEJA"
Classes e especificação
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 35 · subclasse 10, 20, 30
Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral. Gelo e substâncias para gelar. Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral. Gelo e substâncias para gelar. Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral. Gelo e substâncias para gelar.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250244786 (14/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO AUGUSTO PIRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação solicitando Averbação de Certidão Premonitória.<br />código IPAS428 · RPI 2894
19/05/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800260091606 (17/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ALIANÇA ADMINISTRADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br />código IPAS270 · RPI 2889
29/10/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190344541 (17/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ALIANÇA ADMINISTRADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br />código IPAS270 · RPI 2547
18/04/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850140089196 (15/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ALIANÇA ADMINSTRADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br />código IPAS270 · RPI 2415
11/10/2016Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800160180505 (28/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ALIANÇA ADMINISTRADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br />código IPAS270 · RPI 2388
17/07/2012PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.código 821 · RPI 2167
18/10/2011ANOTADA A TRANSFERENCIA.CED. REFRIGERANTES IMPERIAL LTDAcódigo 565 · RPI 2128
15/01/2008Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.REQ. FLORIDA ICE AND FARM COMPANY S.A. (CR)código 511 · RPI 1932
13/02/2007Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.código 400 · RPI 1884
24/10/2006Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.código 250 · RPI 1868
24/10/2006Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.DECLARADA NULA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PRESENTE PEDIDO EM GRAU DE RECURSO. MANTIDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA TRF/RJ PROC. 97.0104808-3 INPI N° 221/98código 252 · RPI 1868
25/02/1998Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.AÇÃO DE NULIDADE VIGESIMA SEXTA VF/RJ (PROC 97.0104808-3 INPI N 0221/98) *INT. CIDWAN UBERLANDIAcódigo 251 · RPI 1418
23/09/1997RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.ART. 65 ITEM 17 DO CPI REGS 812537742,8125737769,812537785,812549880.código 260 · RPI 1399
18/06/1996RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.DEFERIMENTO/REC. MASSA FALIDA DE ANTUNES IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (BR/PB) * INT CIDWAN UBERLANDIA LTDAcódigo 210 · RPI 1333
14/11/1995DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.SEM DIREITO AO UUSO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CERVEJA" * INT CIDWAN UBERLANDIA LTDAcódigo 350 · RPI 1302
02/05/1995Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CERVEJA" *INT. CIDWAN UBERLANDIAcódigo 300 · RPI 1274