Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/08/1993 por PASSARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA,
processo nº 817396055.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
817396055
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil
antes da adoção da Classificação de Nice (2000).
Classe nacional 35 · subclasse 10, 20
Bebidas, xaropes e sucos concentrados; Substâncias para fazer bebidas em geral.
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12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/06/2018Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro em grau de recurso.<br />código IPAS699 · RPI 2474
29/05/2018Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301170000509 (07/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99. (...) A imitação figurativa contida na marca postulada é grosseira, revelando concorrência parasitária. Sendo assim é legítimo e regular o ato de indeferimento de pedido de registro ante a colidência. Inteligência da Lei 9279/96, art. 124, item XIX. (...) 4. Recurso não provido. (...).<br />código IPAS639 · RPI 2473
15/12/2015Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850150183896 (18/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br />código IPAS577 · RPI 2345
06/10/2015Sobrestamento do exame de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99.<br />código IPAS227 · RPI 2335
23/06/2015Sobrestamento do exame de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA NA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROCESSO Nº 99.0006240-0, PROC/INPI Nº 1198/99. INT. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAPPELLINI.<br />código IPAS227 · RPI 2320
13/03/2007SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA NA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99. INT.: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAPPELLINIcódigo 243 · RPI 1888
01/06/1999Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99.código 251 · RPI 1482
23/07/1996RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.1- PET(SP) 028044 DE 21/08/95 ARTIGO SEGUNDO LETRA "D" C/C ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REGS. 002152061, 002038455 E 816149062 2-PET(RJ) 024616 DE 31/07/95 RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO * INT AGNALDO PIRES DO NASCIMENTOcódigo 260 · RPI 1338
12/12/1995RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.DEFERIMENTO REC(S) 1 MARQUINT S A (CH) 2 IRMÃOS CONTE LTDA (BR/SP) * INT AGNALDO PIRES DO NASCIMENTOcódigo 210 · RPI 1306
20/06/1995DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.INT. ZILDA MARIA DE CAMPOScódigo 350 · RPI 1281
30/08/1994OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.OPON. IRMÃOS CONTE LTDA (BR/SP) *INT. AGNALDO PIREScódigo 205 · RPI 1239
22/03/1994Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.*INT. AGNALDO P. DO NASCIMENTOcódigo 300 · RPI 1216
Mesma marca em outras classes
PAIZANO · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)