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PAIZANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/1993 por PASSARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, processo nº 817396047. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817396047
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/08/1993
Data da concessão
Vigência até
TitularPASSARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ do titular50.930.973/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10, 20

Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral. Bebidas, xaropes e sucos concentrados. Substâncias para fazer bebidas em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817396047 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro em grau de recurso.<br /> código IPAS699 · RPI 2474
  2. 29/05/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000509 (07/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99. (...) A imitação figurativa contida na marca postulada é grosseira, revelando concorrência parasitária. Sendo assim é legítimo e regular o ato de indeferimento de pedido de registro ante a colidência. Inteligência da Lei 9279/96, art. 124, item XIX. (...) 4. Recurso não provido. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2473
  3. 22/03/2016 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99.<br /> código IPAS227 · RPI 2359
  4. 22/12/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150183889 (18/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2346
  5. 06/10/2015 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99.<br /> código IPAS227 · RPI 2335
  6. 23/06/2015 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140098768 (27/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALGROW DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Signo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA NA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROCESSO Nº 99.0006240-0, PROC/INPI Nº 1198/99. INT. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAPPELLINI.<br /> código IPAS227 · RPI 2320
  7. 13/03/2007 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA NA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99. INT.: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAPPELLINI código 243 · RPI 1888
  8. 01/06/1999 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VARA FEDERAL (RJ) - PROC. Nº 99.0006240-0 // PROC/INPI Nº 1198/99. código 251 · RPI 1482
  9. 23/07/1996 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada. 1- PET(SP) 028043 DE 21/08/95 ARTIGO SEGUNDO LETRA "D" C/C ITEM 17 DO ART 65 DO CPI REGS. 002152061, 002038455 E 816149062 2-PET(RJ) 024617 DE 31/07/95 RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO * INT AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO código 260 · RPI 1338
  10. 12/12/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC 1 MARQUINT SA (CH) 2 IRMAOS CONTE LTDA (BR/SP) * INT AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO código 210 · RPI 1306
  11. 20/06/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ZILDA MARIA DE CAMPOS código 350 · RPI 1281
  12. 30/08/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. IRMÃOS CONTE LTDA (BR/SP) *INT. AGNALDO PIRES código 205 · RPI 1239
  13. 22/03/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. *INT. AGNALDO P. NASCIMENTO código 300 · RPI 1216

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