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Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 25/05/2010 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000.02.01.010849-6. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO. QUINTA TURMA. ACÓRDÃO TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR QUE CANCELOU O ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DA ANULAÇÃO DA MARCA PARASITÁRIA. código 570 · RPI 2055
2. 29/01/2008 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1934
3. 23/02/1999 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. DEFERIDA A LIMINAR PAR SUSPENDER OS DIREITOS DECORENTES DO REGISTRO 817205322- PROC 980025744-6 INPI 003215 DE 05/11/98 código 590 · RPI 1468
4. 08/12/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA N. 980025744-6 INPI N. 003215/98 - 21. VF/RJ. código 569 · RPI 1457
5. 30/06/1998 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1436
6. 25/03/1997 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. MICROSOFT CORPORATION (US) *INT. O PRÓPRIO código 510 · RPI 1373
7. 16/07/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS" * INT RODRIGO ANTONIO DE PAIVA código 400 · RPI 1337
8. 24/10/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIDO DA PALAVRA "WINDOWS" * INT O PROPRIO código 275 · RPI 1299
9. 18/04/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO - REC. MICROSOFT CORPORATION(US) INT. O PRÓPRIO código 210 · RPI 1272
10. 06/09/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS" * INT. O PRÓPRIO código 350 · RPI 1240
11. 15/03/1994 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. MICROSOFT CORPORATION (US) INT. O PRÓPRIO código 205 · RPI 1215
12. 17/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "WINDOWS " *INT. O PRÓPRIO código 300 · RPI 1185

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