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Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/03/1993 por INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A G N LTDA, processo nº 817168915. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817168915
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/03/1993
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A G N LTDA
CNPJ do titular33.663.543/0001-48
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 30 · subclasse 10

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817168915 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/1996 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 83 DO CPI * INT J R VAZ & CIA LTDA código 150 · RPI 1309
  2. 02/05/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. J. R. VAZ & CIA LTDA código 275 · RPI 1274
  3. 23/08/1994 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. INDÚSTRIA COTAM S/A (BR/PR) * INT. J. R. VAZ & CIA LTDA código 210 · RPI 1238
  4. 15/03/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" *INT. J. R. VAZ & CIA LTDA código 350 · RPI 1215
  5. 17/08/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" * INT. J.R. VAZ & CIA LTDA código 300 · RPI 1185

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817168915 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.