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PRESIDENTE

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/11/1991 por REX TURISMO E PARTICIPAÇÕES EIRELI, processo nº 816466637. Registro em vigor até 07/11/2036.

Número do processo816466637
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/11/1991
Data da concessão07/11/2006
Vigência até07/11/2036
TitularREX TURISMO E PARTICIPAÇÕES EIRELI
CNPJ do titular00.208.816/0001-05
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 30, 40

Serviços de transporte de passageiros, viagem e turismo; Serviços auxiliares do transporte em geral e da armazenagem.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816466637 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

25 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250415808 (12/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>REX TURISMO E PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW<br /> código IPAS270 · RPI 2866
  2. 03/12/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150070275 (07/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>Viação Presidente Ltda<br /><b>Procurador: </b>CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida aponta a existência de nulidade administrativa de registro de marca e ação judicial de nulidade de registro de marca. Além da apresentação dos referidos documentos que comprovam as alegações de desuso da requerida, do fluxo do processo percebe-se que houve nulidade administrativa e ação judicial no período de investigação. Assim, a alegação de desuso é confirmada no fluxo do processo do registro em tela e nos documentos trazidos na manifestação. Do Manual de Marcas item 6.5.7 Desuso por razões legítimas: ?Entre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a suspensão de importação de insumos por decisão governamental, e a existência de Ação Judicial de Nulidade de Registro ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro?. Consideramos legítimas as razões para justificar o desuso de marca nesse pedido de caducidade. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da presente petição.<br /> código IPAS271 · RPI 2813
  3. 06/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210194585 (13/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>REX TURISMO E PARTICIPACOES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2635
  4. 22/06/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000254 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o Nº 0127771-35.2013.4.02.5101 (PROC. INPI Nº º 52400.058343/2013-87). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido negado o pleito autoral relativo à transferência de titularidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2633
  5. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160296354 (17/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>REX TURISMO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Alice Fausto de Oliveira Ramos<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  6. 27/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140072658 (23/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>REX TURISMO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alice Fausto de Oliveira Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome/sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2425
  7. 12/07/2016 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850150070275 (07/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>Viação Presidente Ltda<br /><b>Procurador: </b>CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2375
  8. 08/10/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000254 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0127771-35.2013.4.02.5101 E PROC. INPI Nº º 52400.058343/2013-87.<br /> código IPAS462 · RPI 2231
  9. 09/10/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2179
  10. 29/05/2012 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE A REQUERENTE DA NULIDADE VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA E A REQUERIDA REX TURISMO LTDA, SE MANIFESTAREM, BEM COMO APRESENTAREM ELEMENTOS QUE COMPROVEM EM FAVOR DE QUEM MILITA A DIREITO DE ANTERIORIDADE DE NOME EMPRESARIAL CONSTITUÍDO PELO TERMO PRESIDENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL RESPECTIVA. código 665 · RPI 2160
  11. 22/05/2012 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ANULO A DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE PUBLICADA NA RPI 2153, DE 19/04/2012, PARA REEXAME DA MATÉRIA. código 795 · RPI 2159
  12. 10/04/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. código 820 · RPI 2153
  13. 10/07/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA (BR/MG) código 511 · RPI 1905
  14. 07/11/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1870
  15. 22/08/2006 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - TURISMO PRESIDENTE LTDA código 235 · RPI 1859
  16. 01/06/2004 Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca. DE ACORDO COM CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO SOCIAL DATADO DE 13/06/1992. código 045 · RPI 1743
  17. 21/10/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1711
  18. 30/11/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA (BR/MG) código 009 · RPI 1508
  19. 27/01/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1414
  20. 29/04/1997 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. PARA ASSINALAR "VENDA DE PASSAGENS, INTERMEDIÇÃO E FRETAMENTO DE ONIBUS PARA TRANSPORTES DE PESSOAS". *INT. SYLVIO J.O.RAMOS código 261 · RPI 1378
  21. 01/04/1997 REVOGADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO PUBLICADO NA 1287, DE 01/08/95, PARA REEXAME DA MATERIA *INT. SYLVIO J.O. RAMOS código 290 · RPI 1374
  22. 01/08/1995 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. INT * ALTAIR DIAS MELLO código 270 · RPI 1287
  23. 03/01/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO *INT ALTAIR DIAS MELLO código 210 · RPI 1257
  24. 07/06/1994 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 CPI REG 815390211 *INT. SYLVIO J.O RAMOS código 100 · RPI 1227
  25. 30/11/1993 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA CLASSE/CÓDDE SERVIÇOS 38.30 E 38.40 * INT. ALTAIR DIAS MELLO código 090 · RPI 1200

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de REX TURISMO E PARTICIPAÇÕES EIRELI

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816466637 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.