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CANTINA DO PIERO

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/1987 por RESTAURANTE JAMAICA LTDA, processo nº 813600154. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813600154
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/06/1987
Data da concessão20/11/1990
Vigência até20/11/2000
TitularRESTAURANTE JAMAICA LTDA
CNPJ do titular50.651.371/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813600154 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDA A EXTINÇÃO DO REGISTRO, EM FACE DO ACORDÃO PROFERIDO, POR UNANIMIDADE, PELA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA , NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO. código 570 · RPI 1948
  2. 22/09/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 980020716-3 DÉCIMA SEXTA VF (SP0 INPI 1739/98 código 569 · RPI 1448
  3. 22/10/1996 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do registro. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 do Art. 93 do CPI. * INT MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código 857 · RPI 1351
  4. 09/01/1996 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE * INT MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA código 580 · RPI 1310
  5. 04/07/1995 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA *INT SCORPIONS M. E PATENTES S/C LTDA código 900 · RPI 1283
  6. 15/11/1994 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS NO PERÍODO DE 02/08/91 A 02/08/93 QUE COMPROVEM O USO DA MARCA CONFORME CONCEDIDA *INT. SCORPIONS código 690 · RPI 1250
  7. 19/04/1994 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. RESTAURANTE L'OSTERIA DO PIERO LTDA(SP) PET(SP) 0306678 DE 02/08/93 *INT. SCORPIONS código 550 · RPI 1220
  8. 12/04/1994 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. INT. SCORPIONS código 815 · RPI 1219
  9. 22/03/1994 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. PL GRANDI RESTAURANTES - ME *INT. SCORPIONS M. E PATENTES código 565 · RPI 1216
  10. 16/03/1993 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO. INT SCORPIONS MARCAS E PATENTES S/C código 805 · RPI 1163
  11. 28/01/1992 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REC. CITTÁ RESTAURANTES (SP)*INT. SCORPIONS M. E PATENTES código 510 · RPI 1104
  12. 20/11/1990 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SWM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE CANTINA * INT LUIS ANTONIO MORAES código 400 · RPI 1042
  13. 05/06/1990 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "CANTINA" *INT. SCORPIONS M. E PATENTES S/C LTDA código 350 · RPI 1021
  14. 02/01/1990 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CANTINA" *INT. SCORPIONS M. E PATENTES S/C LTDA código 300 · RPI 1000
  15. 14/11/1989 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. INT. SCORPIONS M. E PATENTES S/C LTDA. código 261 · RPI 995
  16. 03/01/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT. SCORPIONS M. E PATENTES S/C LTDA. código 210 · RPI 950
  17. 04/10/1988 ANOTADA A TRANSFERENCIA. código 235 · RPI 937
  18. 31/05/1988 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 919

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 813600154 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.