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PONTUAL

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/05/1987 por PONTUAL DO FONSECA PANIFICACAO E CERVEJARIA LTDA, processo nº 813492122. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813492122
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/05/1987
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTUAL DO FONSECA PANIFICACAO E CERVEJARIA LTDA
CNPJ do titular28.601.300/0001-45
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 10, 30, 50

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813492122 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2507
  2. 04/09/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2487
  3. 24/05/2016 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Arquivamento do pedido, em virtude de decisão judicial, publicado na RPI 1781 de 04/03/2005, por erro material, tendo em vista que o pedido a ser arquivado era referente àquele formulado na Ação Judicial. código IPAS402 · RPI 2368
  4. 24/05/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000510 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 93.0000454-9 na 12ªVF/RJ. INPI nº 52400.002190/93, transitada em julgado: "Portanto, no entender deste juízo, não estão satisfeitos os requisitos de admissibilidade da Medida Cautelar pretendida. Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido registrado na inicial."<br /> código IPAS639 · RPI 2368
  5. 03/05/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000510 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 93.0000454-9 na 12ªVF/RJ. INPI nº 52400.002190/93<br /> código IPAS462 · RPI 2365
  6. 22/02/2005 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA-ARQUIVADO O PROCESSO-INPI Nº2190/93-PROCESSO Nº930000454-9 código 252 · RPI 1781
  7. 20/11/2001 ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. ART.224, LPI. (PONTUALFROST COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA),. PET.(RJ) 002354. INT. INFORMARK SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA código 165 · RPI 1611
  8. 23/02/1999 Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca. código 045 · RPI 1468
  9. 16/11/1993 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. MEDIDA CAUTELAR DÉCIMA SEGUNDA VF(RJ) *INFORMARK - ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 259 · RPI 1198
  10. 18/05/1993 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. CAFÉ DO PONTO S.A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (BR/SP) *INT. INFORMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 205 · RPI 1172
  11. 24/11/1992 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. INFORMARK - ASSESSORIA EMPRESARIAL código 300 · RPI 1147
  12. 07/07/1992 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. * INT. INFORMARK ASS. EMPRESARIAL S/C LTDA código 261 · RPI 1127
  13. 27/03/1990 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA CADUCIDADE DO REG. 003379310 INFORMARK ASS. EMPRESARIAL SC LTD código 286 · RPI 1011
  14. 04/04/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT. INFORMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 210 · RPI 963
  15. 25/10/1988 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART.65 DO CPI REG.003379310 * INT INFORMARK-ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 100 · RPI 940

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 813492122 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.