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CHAMPION

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/1986 por LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME, processo nº 812508858. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo812508858
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/1986
Data da concessão15/12/1987
Vigência até15/12/2027
TitularLATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME
CNPJ do titular26.849.166/0001-70
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 31 · subclasse 10, 20

Laticínios em geral. Margarina. Laticínios em geral. Margarina.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812508858 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

29 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230202072 (03/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EDWARD B. BEHARRY & COMPANY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2847
  2. 07/01/2025 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2818
  3. 10/09/2024 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230048121 (02/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>EDWARD B. BEHARRY & COMPANY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.<br /> código IPAS669 · RPI 2801
  4. 23/02/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230048121 (02/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>EDWARD B. BEHARRY & COMPANY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2720
  5. 02/01/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170426638 (14/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2452
  6. 12/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 16050004451 (23/05/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18) (spv)<br /><b>Titular: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2436
  7. 13/10/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150187181 (21/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2336
  8. 01/09/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 16050004451 (23/05/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18) (spv)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra o deferimento do pedido de averbação de transferência.<br /> código IPAS360 · RPI 2330
  9. 11/08/2015 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 16060016244 (11/12/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra arquivamento de petição (333.4) (spv)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REFORMADO O ATO RECORRIDO. DEVENDO RETORNAR OS AUTOS A CGREC PARA NOTIFICAÇÃO DO RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 16050004451, DE 23/05/2005.<br /> código IPAS370 · RPI 2327
  10. 15/12/2009 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PROTOCOLO ELETRÔNICO DE PRORROGAÇÃO E DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO INPI/WB N° 800080085912, DE 13/06/2008, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE O REGISTRO JÁ CONSTA PRORROGADO NA RPI N° 1988, DE 10/02/2009, A PARTIR DO EXAME DO PROTOCOLO ELETRÔNICO INPI/WB N° 800070226915, DE 05/12/2007.INT.: MARPA CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. código 735 · RPI 2032
  11. 10/02/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1988
  12. 19/08/2008 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO CONTRA A TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1866, DE 10/10/2006, código 589 · RPI 1963
  13. 31/07/2007 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro. código 849 · RPI 1908
  14. 10/10/2006 HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada. PET.(PR)015060000963, DE 09/02/2006, PETIÇÃO DE RECURSO CONTRA A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO. INT. O PRÓPRIO. código 745 · RPI 1866
  15. 10/10/2006 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE. REQ. CARREFOUR (FR). código 580 · RPI 1866
  16. 04/04/2006 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 1839
  17. 22/03/2005 Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento. NA FORMA MISTA ORIGINALMENTE CONCEDIDA REFERENTE AO PERÍODO DE 04/09/1998 À 03/09/2003. código 670 · RPI 1785
  18. 08/03/2005 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LATICINIOS ICARAIMA LTDA código 565 · RPI 1783
  19. 04/11/2003 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. CARREFOUR (FR)PET (RJ) 031182, DE 03/09/03. código 552 · RPI 1713
  20. 08/09/1998 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1446
  21. 28/11/1995 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. * INT ORGANIZACAO MERIDIANO DE MARCAS E PATENTES S/C LTD código 920 · RPI 1304
  22. 01/03/1995 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. INT. ORG. MERIDIANO DE MARCAS código 910 · RPI 1265
  23. 12/04/1994 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. LATICINIOS ANGULO LTDA (BR/SP) PET. (PR) 05578 DE 06/12/93 *INT. ORG. MERIDIANO DE MARCAS código 550 · RPI 1219
  24. 16/10/1990 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LATICINIOS CHAMPION LTDA (BR/SP) INT. ORG. MERIDIANO DE MARCAS código 565 · RPI 1037
  25. 02/01/1990 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CEDENTE DE ACORDO COM A CLAUSULA NONA DO CONTRATO SOCIAL *INT ORGANIZAÇÃO MERIDIANO DE MARCAS E PATENTES LTDA código 690 · RPI 1000
  26. 15/12/1987 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 895
  27. 01/09/1987 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 880
  28. 19/05/1987 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 865
  29. 23/09/1986 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 831

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)