® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

CHAMPION

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/08/1977 por LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME, processo nº 006806163. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo006806163
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/08/1977
Data da concessão10/10/1978
Vigência até10/10/2028
TitularLATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME
CNPJ do titular26.849.166/0001-70
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 31 · subclasse 10

Laticínios em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 006806163 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

24 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800210040914 (04/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS ICARAIMA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Joviier João Fleith<br /> código IPAS523 · RPI 2848
  2. 29/07/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230202065 (03/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EDWARD B. BEHARRY & COMPANY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2847
  3. 07/01/2025 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2818
  4. 10/09/2024 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230048091 (02/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>EDWARD B. BEHARRY & COMPANY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.<br /> código IPAS669 · RPI 2801
  5. 23/02/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230048091 (02/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>EDWARD B. BEHARRY & COMPANY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2720
  6. 16/03/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150229176 (08/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que não há prazo a ser devolvido na situação relatada.<br /> código IPAS699 · RPI 2619
  7. 20/08/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 20150015315 (17/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCIO MARINHO REINA GOMES<br /> código IPAS577 · RPI 2537
  8. 26/03/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190047125 (18/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2516
  9. 18/12/2018 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 20030031200 (03/09/2003) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente(es): </b>LATICINIOS ICARAIMA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Margarina Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Laticínios em geral Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: A Requerida não trouxe provas de uso da marca para identificar os produtos.<br /> código IPAS349 · RPI 2502
  10. 30/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180427505 (10/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2495
  11. 11/08/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 16050000814 (29/08/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2327
  12. 29/01/2013 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2195
  13. 23/10/2007 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. DEVE O SR. ANTONIO MAREGA BARRANCO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE LATICÍNIOS ICARAÍMA LTDA., APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL QUE COMPROVE A MANUTENÇÃO DO MESMO NO CARGO DE GERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE LATICÍNIOS ICARAÍMA LTDA. código 660 · RPI 1920
  14. 05/09/2006 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada. INDEFERIMENTO DE TRANSFERêNCIA. código 589 · RPI 1861
  15. 12/07/2005 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. CARREFOUR (FR), PET.(RJ)031200, DE 03/09/2003. código 552 · RPI 1801
  16. 28/06/2005 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LATICINIOS ICARAIMA LTDA código 565 · RPI 1799
  17. 28/06/2005 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. Nº (PR) 001269, DE 26/03/2003, FACE AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 219 DA LPI. INT. O PRÓPRIO código 740 · RPI 1799
  18. 05/01/1999 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1461
  19. 01/08/1995 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. INT. ORG. MÉRITO DE MARCAS código 920 · RPI 1287
  20. 13/12/1994 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. INT. ORG. MERIDIANO DE MARCAS código 910 · RPI 1254
  21. 12/04/1994 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. LATICINIOS LTDA (BR/PR) PET. (PR) 005577 DE 06/12/93 *INT. ORG. MERIDIANO DE MARCAS código 550 · RPI 1219
  22. 16/10/1990 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LATICINIOS CHAMPION LTDA (BR/SP) INT. ORG. MERIDIANO DE MARCAS código 565 · RPI 1037
  23. 02/01/1990 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CEDENTE DE ACORDO COM CLAUSULA NONA DO CONTRATO SOCIAL. * INT. ORGANIZAÇÃO MERIDIANO DE MARCAS E PATENTES LTDA. código 690 · RPI 1000
  24. 08/11/1988 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ORGANIZAÇÃO MERIDIANO DE MARCAS E PATENTES LTDA código 990 · RPI 942

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LATICINIOS SANTA RITA DO PANTANAL LTDA - ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 006806163 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.