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VICO-FARMA FARMACIAS DE MANIPULAÇÃO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/1997 por V.F. FRANQUEADORA DE FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA, processo nº 200047710, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo200047710
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/07/1997
Data da concessão27/07/2004
Vigência até27/07/2014
TitularV.F. FRANQUEADORA DE FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA
CNPJ do titular04.934.366/0001-99
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA EXPRESSÃO "FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO"

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

FARMACIA DE MANIPULAÇÃO;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 200047710 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2013 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000309 (13/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro. AO 2009.51.01.808193-0, INPI nº 1301/09. Para dar cumprimento ao julgado que considerou procedente o pedido autoral de anulação dos atos administrativos que são objeto da presente demanda, publicados na RPI 1751, de 27/07/2004. Em consequência, determinada também a restauração, in totum, dos publicados na RPI 1650, de 20/08/2002, restabelecendo todos os seus efeitos jurídicos.<br /> código IPAS639 · RPI 2235
  2. 22/09/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AO. 2009.51.01.808193-0 INPI Nº 52400.001303. código 569 · RPI 2020
  3. 10/10/2006 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - CERCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA código 565 · RPI 1866
  4. 27/07/2004 COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC. código 403 · RPI 1751
  5. 27/07/2004 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). CONCESSÃO E PETIÇÃO INDEFERIDA, PUBLICADOS NA RPI 1650 DE 20/08/2002, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 795 · RPI 1751
  6. 20/08/2002 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PET.(SP) 002462 DE 23/01/2002, UMA VEZ QUE A NCL(7) 05 NÃO ABRIGA OS SERVIÇOS INCLUÍDOS NA NCL(8) 42 código 730 · RPI 1650
  7. 20/08/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1650
  8. 02/01/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1617
  9. 24/08/1999 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. DECLARE EM QUE ITEM DA CLASSE 05 DESEJA PROSSEGUIR. código 090 · RPI 1494
  10. 30/12/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT DIFUSAO MARCAS E PAT código 003 · RPI 1410

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 200047710 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.