O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é
comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio.
A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850260288209 (15/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALBUQUERQUE<br /><b>Procurador: </b>VAGNER PEREIRA DE FREITAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual, face aos produtos/serviços, relacionados no pedido/registro da marca, objeto do documento de cessão, uma vez que não está claro o exercício efetivo da cessionária nas atividades pelas quais a marca se destina.(para a cessionária)<br />código IPAS267 · RPI 2899
26/05/2026Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2890
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