(marca figurativa)

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 31/03/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260003474 (06/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)<br /><b>Requerente: </b>34.160.467 MARCOS VINICIUS ABRANTES ROSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a indisponibilidade dos sistemas do INPI no dia 21/12/2025 ocorreu por motivo de manutenção previamente agendada, informada ao público através do calendário de manutenção da CGTI. Importante ressaltar, ainda, que a indisponibilidade dos sistemas não ocorreu no último dia do prazo legal, 22/12/2025. Ausentes, portanto, os requisitos de configuração da justa causa previstos no art. 221, §1° da Lei n° 9.279/96. Por não comprovação da justa causa<br /> código IPAS271 · RPI 2882
2. 21/01/2026 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida código IPAS033 · RPI 2872
3. 16/12/2025 Exigência de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS395 · RPI 2867