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Aguardando prazo de apresentação de oposição

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2025 por FREIRE OLIVEIRA E FONTENLA PROPRIEDADE DE MARCA LTDA ME, processo nº 940733552, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940733552
SituaçãoAguardando prazo de apresentação de oposição
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/08/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularFREIRE OLIVEIRA E FONTENLA PROPRIEDADE DE MARCA LTDA ME
CNPJ do titular48.768.312/0001-76
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de advocacia, serviços jurídicos, assessoria e consultoria na área jurídica;Serviços jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços jurídicos em matéria de direito empresarial e reestruturação de empresas [recuperação judicial e falência];Serviços jurídicos em matéria de direito internacional;Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Serviço de notificação judicial;Pesquisas jurídicas;Redação jurídica;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos];Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos na área de proteção de crianças;Serviços jurídicos relacionados a licenças;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;Serviços jurídico prestados para entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;Serviços jurídico prestados para entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista;Serviços jurídico prestados para entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas;Serviços jurídico prestados para entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;Serviços jurídico prestados para entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados;Serviços jurídico prestados para entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas;Serviços jurídico prestados para entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940733552 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2863
  2. 09/09/2025 Exigência de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS395 · RPI 2853

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