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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2025 por EVELIN MOREIRA FREIRES, processo nº 940526255, nas classes 08. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940526255
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/08/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEVELIN MOREIRA FREIRES
UF · PaísSP · BR

Tradução: TECNOLOGIA DE REPAROS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CELULARES

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

Ancinhos [ferramentas manuais];Ancinhos coletores de areia;Arado manual [de propulsão muscular];Cutelaria *;Cutelos de açougueiro;Cutelos de carne enquanto facas;Cutelos enquanto facas;Enxadas [ferramentas manuais];Ferramentas manuais;Foices;Foicinhas;Machados;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940526255 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 02/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2852

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)