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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2025 por SERGIOBERTO GOMES, processo nº 940152959, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940152959
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSERGIOBERTO GOMES
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

BEBIDAS À BASE DE LEITE DE AMÊNDOA; BEBIDAS ÁCIDO LÁTICO; BEBIDAS COM BACTÉRIAS ÁCIDAS LÁTICAS; LEITE FERMENTADO; CHÁ COM LEITE À BASE DE LEITE; BEBIDAS COM LEITE SABORIZADAS; BEBIDAS À BASE DE LEITE QUE CONTÊM CAFÉ; BEBIDAS À BASE DE LEITE QUE CONTÊM FRUTAS; BEBIDAS À BASE DE LEITE QUE CONTÊM SUCO DE FRUTA; BEBIDAS LÁCTICAS, PREDOMINANDO LEITE; BEBIDAS À BASE DE LATICÍNIOS; BEBIDAS À BASE DE SOJA USADAS COMO SUBSTITUTOS DO LEITE; CHÁ COM LEITE (À BASE DE LEITE; BEBIDAS LÁCTICAS, PREDOMINANDO LEITE; IOGURTES PARA BEBER; IOGURTE; BEBIDAS À BASE DE LEITE DE AMENDOIM; BEBIDAS CONSTITUÍDAS PRINCIPALMENTE POR LEITE; BEBIDAS À BASE DE LEITE SABORIZADAS COM BAUNILHA; LEITE ENRIQUECIDO COM VITAMINAS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940152959 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 940152959 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.