A.S.C. ABAETÉ SANTO CANTO BOMBONIERE, CAFETERIA, CHOCOLATERIA E PADARIA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2025 por MAURA ALVARES RODRIGUES DE SOUZA, processo nº 939903504, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939903504
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/07/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAURA ALVARES RODRIGUES DE SOUZA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Criação, produção e distribuição de materiais educativos, atividades pedagógicas, histórias em quadrinhos, livros ilustrados, vídeos animados e conteúdos digitais voltados para crianças, famílias e educadores; desenvolvimento de projetos transmídia com foco em aprendizagem ativa, gamificação e entretenimento educativo.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939903504 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
29/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2847

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.13 Três cores predominantes
5.3.20 Outros ramos com folhas, com ou sem fruto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 939903504 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.