Marca Nominativa depositada no INPI em
26/06/2025 por LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO,
processo nº 939740486, nas classes 09.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwares de computador baixável para cunhar tokens não fungíveis [nfts];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/08/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.código IPAS136 · RPI 2901
02/12/2025Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250572336 (28/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>As alegações não se enquadram nas possibilidades para a correção, uma vez que há a necessidade de apresentar documentos que comprovem o equívoco e a intenção de registrar o sinal correto, como provas de uso da marca e a anexação de documentos que atestem o erro, prova de uso anterior da marca, documentos de prioridade ou um registro anterior, conforme previsão nos itens 3.5.2 e 9.1 do manual de marcas.<br />código IPAS271 · RPI 2865
15/07/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2845