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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/06/2025 por LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, processo nº 939737574, nas classes 11. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939737574
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	26/06/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Cooking apparatus and installations; autoclaves, electric, for cooking; coffee percolators, electric; microwave ovens [cooking apparatus]; food steamers, electric; thermo-pots, electric; toasters; electric hobs; autoclaves, electric, for cooking; coffee machines, electric; multicookers; kettles, electric; electric water boilers; air-conditioning installations; air dryers; air purifying apparatus and machines; fans [air-conditioning]; air filtering installations; gas scrubbing apparatus; air humidifying apparatus; gas scrubbing apparatus; heating apparatus; feeding apparatus for heating boilers; water heaters; gas boilers; heating installations [water]; water heaters for washing (gas or electrical); bath fittings; solar water heaters; wash-hand basins [parts of sanitary installations]; showers; heaters for baths; water flushing installations; sterilizers; drinking water filters; water conditioners, namely, magnetic water conditioners; purification installations for sewage; water purifying apparatus and machines; water filtering apparatus; filters for drinking water; water softening apparatus and installations; desalination plants; electric kettles; water purification installations; sewage disposal plants; radiators, electric; air deodorizing apparatus.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939737574 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
15/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2845

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 939737574 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.