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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/06/2025 por BARONI & BAUERMANN HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 939712121, nas classes 04, 07, 09, 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939712121
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBARONI & BAUERMANN HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular58.478.618/0001-41
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Motor oil; industrial grease; lubricating oil; diesel oil; petrol; fuel; coal; candles; dust removing preparations.;

Classe 07 — Máquinas

Carburetters; sparking plugs for internal combustion engines; starters for motors and engines; exhausts for motors and engines; piston segments; pumps [parts of machines, engines or motors]; pistons [parts of machines or engines]; air cylinders [parts of machines]; crank shafts; bearings [parts of machines].;

Classe 09 — Software e eletrônicos

Batteries, electric, for vehicles; mileage recorders for vehicles; speed checking apparatus for vehicles; helmets for motorcyclists; protection devices for personal use against accidents; alarms; remote control apparatus; coils, electric; horns for loudspeakers; signal lanterns.;

Classe 12 — Veículos

Motorcycles; motorcycle chains; clutches for land vehicles; shock absorbers for motorcycles; motorcycle crankshaft; fuel tanks for land vehicles; electric vehicles; tyres for vehicle wheels; hubs for vehicle wheels; freewheels for motorcycles.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939712121 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 15/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2845

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 939712121 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.